TERMOS DE SERVIÇO

Termos de Serviço

Versão 1.0 · em vigor desde 5 de setembro de 2026

1. Quem somos

O idaserver.net é explorado pela IDA LIMITED, uma sociedade de responsabilidade limitada registada em Malta («nós», «nos», «IDA»). Estes termos regem todos os serviços que nos encomendar: nomes de domínio, alojamento, pacotes de revenda, cloud VPS e VDS, servidores dedicados e quaisquer extras vendidos em conjunto com eles.

Ao efetuar uma encomenda, aceita estes termos. Se encomendar em nome de uma organização, confirma que está autorizado a vinculá-la.

2. A sua conta

• Deve fornecer dados de registo exatos e mantê-los atualizados. As entidades de registo de domínios e os prestadores de pagamento dependem destes dados, e dados incorretos podem levar à suspensão de um domínio pela entidade de registo.
• É responsável por tudo o que for feito através da sua conta, incluindo por pessoas a quem der acesso.
• Mantenha as suas credenciais confidenciais. Informe-nos imediatamente se considerar que a sua conta foi comprometida.
• Podemos recusar ou encerrar uma conta quando os dados forem comprovadamente falsos, quando o pagamento for fraudulento ou quando a conta for utilizada para violar a secção 8.

3. Encomendas, preços e renovações

• Os preços são publicados no site antes de encomendar, em EUR ou USD, e são os preços cobrados na renovação, salvo se o informarmos previamente de uma alteração.
• Os serviços são faturados antecipadamente pelo ciclo que escolher (mensal, anual ou mais longo) e renovam-se automaticamente até que os cancele na área de cliente.
• É emitida uma fatura antes de cada renovação. Se não for paga até à data de vencimento, o serviço pode ser suspenso e, decorrido um período adicional, cessado com a eliminação dos dados.
• Cancele um serviço na área de cliente antes de a fatura de renovação ser gerada para impedir que se renove.
• Quando houver imposto aplicável à sua encomenda, este é indicado separadamente na fatura.

4. Reembolsos

Publicamos um período de reembolso de 30 dias. Funciona da seguinte forma.

Abrangido

• Primeira compra de um plano de alojamento partilhado, alojamento de revenda, cloud VPS ou cloud VDS: se nos comunicar, no prazo de 30 dias a contar da encomenda, que pretende cessar, reembolsamos a taxa de serviço desse plano.

Não abrangido

• Nomes de domínio — as taxas de registo, transferência e renovação são pagas à entidade de registo e não podem ser recuperadas depois de a operação estar concluída.
• Certificados SSL depois de emitidos.
• Servidores dedicados, porque o equipamento lhe é atribuído em exclusivo.
• Licenças de software (idaFX, idaGaming) e quaisquer trabalhos à medida, que se regem pelo respetivo contrato próprio.
• As renovações e o segundo ou posteriores ciclos do mesmo serviço, bem como qualquer montante consumido sob a forma de crédito de conta.

Os reembolsos são efetuados através do meio de pagamento original, sempre que o prestador o permita; caso contrário, sob a forma de crédito de conta. Quando uma encomenda tiver sido paga em criptomoeda, o reembolso é emitido na mesma moeda, à taxa aplicável no momento em que o reembolso é processado, sendo deduzidas as taxas de rede.

Não reembolsamos serviços cessados por nós devido a violação da secção 8.

5. Nomes de domínio

• Os registos de domínios são efetuados através de entidades registadoras acreditadas e estão sujeitos às regras da entidade de registo pertinente e, no caso dos gTLD, à política da ICANN. Essas regras prevalecem sobre qualquer disposição desta secção que com elas colida.
• Um registo só está concluído quando a entidade de registo o confirma. Até lá, o nome não é seu e poderemos ter de reembolsar e cancelar a encomenda.
• A renovação é da sua responsabilidade. Enviamos lembretes antes do termo do prazo, mas, se um domínio expirar, pode entrar num período de resgate sujeito a uma taxa da entidade de registo e, depois disso, pode ser libertado ao público.
• As transferências exigem que o domínio esteja desbloqueado e que seja fornecido um código de autorização (EPP). As entidades de registo bloqueiam transferências nos 60 dias seguintes a um registo ou a uma transferência anterior.
• Deve manter exatos os dados de contacto do titular do registo. As entidades de registo podem suspender um domínio quando uma mensagem de verificação não for respondida.
• A privacidade WHOIS, quando disponibilizada para uma extensão, oculta os dados de contacto das consultas públicas, mas não da entidade de registo nem de pedidos legítimos.

6. Serviços de alojamento

• Os recursos do plano — armazenamento, tráfego, CPU, memória, contas — são os publicados no plano e são os que o servidor efetivamente suporta. Não vendemos capacidade em excesso.
• O alojamento partilhado e de revenda é um ambiente partilhado. Os processos que degradem o serviço para outras contas podem ser limitados ou interrompidos. Isto inclui a utilização intensiva e continuada de CPU, rastreadores sem supervisão, conversão de multimédia em larga escala e mineração de criptomoeda, que não é de todo permitida nos planos partilhados.
• Os limites de recursos aplicam-se por conta. Se os exceder de forma sistemática, pedir-lhe-emos que passe para um VPS, VDS ou servidor dedicado.
• Quando um plano descreve um recurso como ilimitado, isso significa que não o medimos — e não que uma única conta possa consumir a máquina inteira. A utilização justa prevista nesta secção continua a aplicar-se.

7. Servidores

• Os cloud VPS, VDS e servidores dedicados são fornecidos não geridos, salvo se for adquirido um extra de gestão. Detém o acesso root ou de Administrador e é responsável pelo sistema operativo, pelo software que instala, pelas suas atualizações e pela sua segurança.
• Não instalamos agentes de monitorização nem mantemos uma conta de gestão no seu servidor. Isso significa também que não podemos recuperar dados dele por si.
• É responsável pela licitude de tudo o que o servidor faz, incluindo o tráfego que dele parte.
• Reinstalar um servidor apaga-o por completo. Faça primeiro a sua própria cópia.
• Os endereços IP adicionais são atribuídos mediante justificação e sujeitos às políticas do fornecedor de rede, e continuam a ser nossos.

8. Utilização aceitável

Não pode utilizar os nossos serviços para alojar, transmitir ou facilitar:

• Conteúdos ilícitos à luz do direito maltês ou da União Europeia, ou do direito do local a partir do qual opera.
• Material de abuso sexual de crianças — as contas são cessadas de imediato e denunciadas.
• Phishing, malware, comando e controlo de botnets, recolha de credenciais ou venda de dados roubados.
• Correio eletrónico não solicitado em massa, retransmissores abertos ou listas para as quais não consiga demonstrar consentimento. O envio de spam a partir da nossa rede é motivo de suspensão imediata.
• Material que viole direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Ataques a qualquer rede ou sistema, incluindo varrimento de portas, ataques de força bruta e tráfego de negação de serviço.
• Contorno deliberado dos limites de recursos ou revenda de recursos de alojamento partilhado fora de um plano de revenda.

Quando um serviço for utilizado para jogo, serviços financeiros, conteúdos para adultos ou qualquer outra atividade regulada, é da sua responsabilidade, e não da nossa, deter a licença exigida.

9. Suspensão e cessação

• Podemos suspender um serviço sem aviso prévio quando esteja a ser utilizado em violação da secção 8, quando ameace a estabilidade ou a segurança da nossa rede, ou quando a tal sejamos obrigados por lei ou por uma entidade de registo.
• Em caso de falta de pagamento, suspendemos após a data de vencimento e cessamos decorrido um período adicional, momento em que os dados podem ser eliminados e não podem ser recuperados.
• Quando a suspensão não for urgente, informamo-lo do problema e damos-lhe uma oportunidade razoável para o resolver.
• Pode cessar qualquer serviço a qualquer momento a partir da área de cliente. A cessação produz efeitos no final do ciclo pago, salvo se for aplicável a secção 4.

10. Suporte

• O suporte é prestado através do sistema de tickets na área de cliente. Não dispomos de linha telefónica de suporte. Tudo é tratado por escrito, para que o histórico fique associado à sua conta.
• O suporte cobre a nossa plataforma: aprovisionamento, rede, os painéis de controlo que fornecemos e a faturação. Não cobre o desenvolvimento de aplicações, código à medida nem a administração de um servidor não gerido, ainda que ajudemos sempre que razoavelmente possível.
• Procuramos responder com rapidez, e as questões urgentes de plataforma são priorizadas, mas não nos comprometemos com um tempo de resposta específico, salvo se for adquirido um extra de suporte ou de gestão que disponha de outro modo.

11. Disponibilidade e manutenção

• Trabalhamos para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não publicamos uma percentagem de disponibilidade garantida e não se aplica qualquer regime de créditos de serviço, salvo acordo em contrário por escrito.
• A manutenção planeada é anunciada com antecedência na área de cliente sempre que interrompa o serviço. As intervenções de emergência necessárias para proteger a plataforma podem ser realizadas sem aviso prévio.
• As interrupções causadas por circunstâncias fora do nosso controlo — operadores de rede, entidades de registo, fornecedores a montante, ataques de negação de serviço ou casos de força maior — não são da nossa responsabilidade.

12. Licenças de software

O idaFX e o idaGaming são produtos de software que desenvolvemos e licenciamos. São fornecidos ao abrigo de um contrato de licença separado, que define o âmbito, a implementação, o suporte e as taxas. Nada nestes termos transfere a propriedade do nosso software, e uma licença não inclui o código-fonte salvo se o contrato assim o previr.

É responsável por deter as licenças ou autorizações que o seu próprio negócio exija para explorar o software que lhe licenciamos.

13. Os seus conteúdos e as cópias de segurança

• Os seus dados continuam a ser seus. Só lhes acedemos quando tal for necessário para operar ou reparar o serviço, quando nos pedir ou quando a lei o exigir.
• As cópias de segurança são da sua responsabilidade. Quando um plano inclui uma funcionalidade de cópia de segurança, trate-a como uma conveniência e não como a sua única cópia. Não garantimos que qualquer cópia de segurança possa ser restaurada.
• Após a cessação de um serviço, os dados são eliminados e não podem ser recuperados.

14. Responsabilidade

• Prestamos os serviços com diligência e competência razoáveis. Na medida em que a lei o permita, excluímos as garantias implícitas.
• Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de receitas, perda ou corrupção de dados, nem por danos indiretos ou consequenciais.
• Quando formos responsáveis, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações em qualquer período de doze meses está limitada ao montante que nos pagou pelo serviço afetado nesse período.
• Nada aqui limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por dolo.
• Se for consumidor, os seus direitos legais não são afetados.

15. Proteção de dados

Tratamos os dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

16. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações materiais são anunciadas na área de cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Continuar a utilizar os serviços após essa data significa que aceita a nova versão. Caso não a aceite, pode cessar os serviços e reembolsaremos qualquer período pré-pago não utilizado.

17. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis de Malta, sendo competentes os tribunais de Malta. Se for consumidor residente na União Europeia, tal não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas do seu próprio país.

18. Contacto

Questões sobre estes termos: abra um ticket a partir da área de cliente ou escreva para [email protected].